O que é o Fator R
O Fator R é a régua que o Simples Nacional usa para decidir quanto paga uma empresa de serviços intelectuais. Ele compara quanto a empresa gasta com pessoas (folha de salários) com quanto ela fatura. Quem emprega mais — ou paga um pró-labore maior — é tributado pelo Anexo III, mais barato; quem tem folha pequena fica no Anexo V.
Fator R = folha de salários dos últimos 12 meses ÷ receita bruta dos últimos 12 meses
- Fator R de 28% ou mais: Anexo III, com alíquota nominal a partir de 6%.
- Fator R abaixo de 28%: Anexo V, com alíquota nominal a partir de 15,5%.
O que entra na folha de salários
- Pró-labore dos sócios;
- salários, horas extras, 13º e férias com 1/3 dos empregados;
- FGTS depositado e contribuição patronal efetivamente recolhida (no Anexo III e V ela já está no DAS, então quase sempre não soma nada).
Não entram distribuição de lucros, pagamentos a prestadores PJ nem estagiários. No modo "pelo pró-labore e salários", a calculadora soma 12 pró-labores e, para os empregados, 13⅓ salários (12 meses, 13º e terço de férias) com 8% de FGTS.
Exemplo: vale a pena aumentar o pró-labore?
Uma empresa de desenvolvimento de software faturou R$ 360.000 nos últimos 12 meses (R$ 30.000 por mês), não tem empregados e o sócio retira R$ 5.000 de pró-labore.
- Folha em 12 meses: 5.000 × 12 = R$ 60.000. Fator R: 60.000 ÷ 360.000 = 16,67% → Anexo V.
- Alíquota efetiva no Anexo V: (360.000 × 18% − 4.500) ÷ 360.000 = 16,75% → DAS de R$ 5.025,00.
- No Anexo III seria (360.000 × 11,2% − 9.360) ÷ 360.000 = 8,6% → DAS de R$ 2.580,00.
- Pró-labore necessário: 28% × 360.000 ÷ 12 = R$ 8.400,00 por mês.
- INSS e IR do sócio sobem de R$ 550,00 para R$ 2.071,17 (+ R$ 1.521,17), enquanto o DAS cai R$ 2.445,00.
- Ganho líquido: 2.445,00 − 1.521,17 = R$ 923,83 por mês.
O dinheiro que passa a sair como pró-labore deixaria de sair como lucro isento, por isso a comparação justa é entre o INSS e o IR a mais e a economia no DAS. Em faturamentos baixos, ou quando o sócio já paga o teto do INSS por outra fonte, o resultado pode mudar — a calculadora mostra o saldo para os seus números.
Cuidados
- Média móvel: o Fator R olha sempre para os 12 meses anteriores. Aumentar o pró-labore hoje só leva ao Anexo III quando a folha acumulada alcança 28% da receita acumulada.
- Receita crescendo: se o faturamento sobe, o pró-labore necessário sobe junto; revise o valor periodicamente.
- Atividade certa: só as atividades listadas no art. 18, § 5º-I, da LC 123/2006 dependem do Fator R. Outras já nascem no Anexo III ou no IV.
Para calcular o DAS de qualquer anexo use a calculadora do Simples Nacional; para ver o líquido do sócio com o novo pró-labore, a calculadora de pró-labore; e para saber quanto sobra de uma nota fiscal, a calculadora de salário PJ.
Base legal: Lei Complementar nº 123/2006, art. 18, §§ 5º-I, 5º-J, 5º-M e 24 (redação da LC nº 155/2016), e Resolução CGSN nº 140/2018. Os resultados são estimativas para planejamento e não substituem a apuração no PGDAS-D nem a orientação de um contador.