Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade opcional do FGTS criada pela Lei nº 13.932/2019. Quem adere a ela pode retirar, todo ano, uma parte do saldo de todas as suas contas do FGTS no mês do próprio aniversário. Em troca, abre mão de sacar o saldo da conta quando for demitido sem justa causa: nesse caso recebe apenas a multa rescisória. Quem não faz a opção continua no saque-rescisão, a regra padrão.
Fórmula e tabela de alíquotas
Saque = saldo total × alíquota da faixa + parcela adicional
| Saldo total do FGTS | Alíquota | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% | — |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,00 | 5% | R$ 2.900,00 |
A parcela adicional existe para que a tabela não dê saltos: no limite entre duas faixas, as duas contas dão o mesmo valor. Por isso, quanto maior o saldo, menor a fatia percentual que pode ser sacada.
Exemplo
Saldo total de R$ 8.000, aniversário em março, sem novos depósitos:
- Faixa de R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 8.000 × 20% = R$ 1.600; + R$ 650 = R$ 2.250
- Sobram R$ 5.750 na conta, que rendem 3% ao ano: R$ 5.922,50 no aniversário seguinte
- 2º ano: 5.922,50 × 20% + 650 = R$ 1.834,50; 3º ano: R$ 1.413,19
- Prazo para sacar: do 1º dia útil de março ao último dia útil de maio
O que acontece na demissão
Este é o ponto que mais pesa na decisão. Com o mesmo saldo de R$ 10.000 e uma demissão sem justa causa:
- Saque-rescisão: saca o saldo de R$ 10.000 + multa de 40% (R$ 4.000) = R$ 14.000.
- Saque-aniversário: recebe só a multa de R$ 4.000. Os R$ 10.000 continuam retidos e só podem ser retirados aos poucos, nos aniversários seguintes, ou em outras hipóteses da lei (aposentadoria, compra da casa própria, doença grave etc.).
A multa de 40% é paga pelo empregador nas duas modalidades, e o direito aoseguro-desemprego não muda. Para ver todas as verbas da saída, use acalculadora de rescisão.
Antes de aderir
- Carência para voltar: o pedido de retorno ao saque-rescisão pode ser feito a qualquer momento, mas só produz efeito no primeiro dia do 25º mês após a solicitação.
- Antecipação: bancos oferecem crédito com os saques futuros como garantia. O valor fica bloqueado no FGTS até a quitação, mesmo se você for demitido. Compare o custo com outras linhas nacalculadora de empréstimo; as condições são definidas pelo Conselho Curador do FGTS e podem mudar.
- Quem ganha: costuma fazer sentido para quem tem emprego estável ou saldo parado em contas inativas. Quem corre risco de demissão em breve tende a perder mais do que ganha.
Para projetar o saldo com depósitos mensais de 8% e rendimento de 3% ao ano + TR, use acalculadora de FGTS.
Fonte: Lei nº 8.036/1990, arts. 20-A a 20-D e Anexo, incluídos pela Lei nº 13.932/2019. Os valores são estimativas; o valor liberado, o calendário e eventuais bloqueios são os informados pela Caixa no aplicativo FGTS.